Redação

Mais de 400 trabalhadores resgatados em condições análogas à escravidão em uma obra no município de Porto Alegre do Norte, a 1.143 km de Cuiabá, receberão indenizações após acordo firmado com o Ministério Público do Trabalho (MPT).

O caso é um desdobramento da operação que retirou 563 pessoas da situação irregular no local. Os Termos de Ajuste de Conduta (TACs) foram assinados com as empresas Três Tentos Agroindustrial S/A, Construção Engenharia Ltda. e TAO Construtora Ltda..

Pelos acordos, serão pagos R$ 8,7 milhões por danos morais individuais, com indenização de R$ 20 mil para cada trabalhador. Além disso, as empresas deverão pagar R$ 2 milhões por dano moral coletivo, valor que será destinado a projetos sociais voltados à promoção do trabalho digno.

Em nota, a Três Tentos informou que colaborou com o processo e destacou que o acordo foi firmado sem confissão de culpa, encerrando a ação de forma amigável. Já a TAO Construtora afirmou que o termo não representa reconhecimento de responsabilidade legal e reforçou compromisso com o cumprimento das normas trabalhistas.

Os TACs também estabelecem responsabilidade solidária entre as empresas e impõem uma série de obrigações para evitar novas irregularidades, incluindo fiscalização de prestadoras de serviço, adoção de políticas de direitos humanos, auditorias permanentes e criação de canais de denúncia.

As construtoras deverão garantir condições adequadas de trabalho e moradia, com fornecimento de água potável, alimentação de qualidade, energia elétrica, registro formal dos trabalhadores e cumprimento da jornada legal.

Irregularidades graves

Durante a fiscalização, foram identificadas diversas irregularidades, como jornadas exaustivas, falta de registro em carteira, ausência de equipamentos de proteção e um sistema paralelo de controle de horas, conhecido como “ponto 2”, no qual horas extras eram pagas sem registro formal.

Relatos apontam que trabalhadores chegaram a cumprir jornadas de até 22 horas, inclusive aos domingos, sem descanso. Também foram identificadas práticas ilegais, como desconto de custos de viagem e alimentação diretamente nos salários.

As condições de alojamento eram precárias, com quartos superlotados, falta de ventilação, colchões inadequados e até trabalhadores dormindo no chão. Problemas estruturais, como falta de água, energia irregular e uso de água imprópria para consumo, também foram registrados.

Denúncias sobre alimentação inadequada, presença de insetos nos alimentos e refeitórios sem estrutura adequada reforçam o cenário de degradação.

Combate ao trabalho escravo

Segundo o Código Penal, o trabalho análogo à escravidão é caracterizado por condições degradantes, jornadas exaustivas, trabalho forçado ou restrição de liberdade por dívida.

Os trabalhadores resgatados têm direito ao seguro-desemprego especial e são encaminhados à rede de assistência social para apoio e reinserção.

As autoridades reforçam que denúncias podem ser feitas de forma anônima por meio de canais oficiais, como o Sistema Ipê, utilizado para combater esse tipo de crime em todo o país.

O caso segue sendo acompanhado pelos órgãos responsáveis.